Documento preliminar
Termos de uso
Revisão jurídica pendente. Esta página é uma versão informativa preliminar. Não substitui contrato, proposta comercial ou orientação jurídica. Os termos definitivos devem ser publicados antes da contratação.
1. Objetivo do serviço
O Obra Data Core é um ambiente de apoio à organização de documentos, evidências, memoriais revisáveis e orçamentos. A ferramenta não substitui a análise, a validação ou a responsabilidade do profissional e da organização usuária.
2. Conta e acesso
O cadastro depende dos campos apresentados no ambiente e o acesso pode depender de configuração e permissões da organização. O usuário deve manter suas credenciais sob sigilo e informar uso não autorizado pelo canal de suporte disponível no ambiente.
3. Uso responsável
Use o serviço apenas para finalidades legítimas e compatíveis com sua autorização. Não envie conteúdo que você não possa compartilhar nem tente contornar controles de acesso. Arquivos, resultados preliminares e candidatos exigem revisão humana antes de qualquer decisão técnica ou financeira.
4. Planos e contratação
O catálogo público não formaliza contratação, não realiza cobrança automática e não fixa preços. Condições, escopo, limites, suporte e eventual nível de serviço devem constar de proposta ou contrato específico, após validação.
5. Disponibilidade e alterações
Recursos podem depender da instalação, permissões e configuração do ambiente. Mudanças de produto, limites e integrações devem ser comunicadas e formalizadas conforme o contrato aplicável.
6. Pontos para validação jurídica
Antes da publicação definitiva, devem ser confirmados, entre outros pontos: identificação e qualificação das partes, regras de contratação e cancelamento, propriedade intelectual, responsabilidades, suporte, segurança, foro e legislação aplicável.